NOTÍCIA
Pontos da pauta acatados de imediato pelo MEC/SESU
Data: 15/03/2014

01- Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação( especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação, para todos os níveis de classificação.

02- Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país.(Atendendo as normas da CAPES).

03- Extensão do art.30 da lei 12772/12. (Afastamento para pós graduação durante o estágio probatório).

Pontos da pauta no qual o MEC se comprometeu a fazer gestão por dentro do governo para alterar a legislação sem garantia de atendimento:

01 - reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira.

02- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.
Sobre os GT´s:

GT Democratização:

Pontos que o MEC e ANDIFES manifestaram a intenção que poderá evoluir para um projeto de Lei:

*Fim da lista tríplice.
*Autonomia das universidades para escolha de seus representantes com o processo iniciando e terminando no âmbito da universidade.
*Paridade para eleição de representantes.

GT RACIONALIZAÇÃO:

O MPOG e MEC sinalizaram acordo em avançar em pontos que não tem impacto financeiro. Ou seja, extinguir e aglutinar cargos desde que seja no mesmo nível de classificação.
Um exemplo entre outros: A questão do auxiliar administrativo ser reclassificado para o nível D não tem acordo.

GT DIMENSIONAMENTO:

O MEC teve acordo em fazer um levantamento de dados qualitativos e quantitativos da força de trabalho nas universidades e que a CNSC siga discutindo e acompanhando o desenvolvimento desse tema.


TODO RESTANTE DA PAUTA NÃO HÁ ACORDO COM O GOVERNO
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