NOTÍCIA
A FASUBRA Sindical esteve presente na Audiência Pública
Data: 25/02/2014

FASUBRA participa de audiência sobre garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez...


A FASUBRA Sindical esteve presente na Audiência Pública da Comissão Especial destinada a dar parecer para a Proposta de Emenda à Constituição Nº 170 de 2012, de autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), que traz um novo texto para o inciso I do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, garantindo proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

A audiência ocorreu no Plenário 13 das Comissões da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (19) e participaram da mesa o secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Jarbas Simas. A audiência fez parte de um calendário da Comissão que está ouvindo semanalmente entidades ligadas diretamente questão gerada depois da Reforma da Previdência de 2003.

De acordo com o enviado do Ministério da Previdência, as aposentadorias eram quase 30% antes da Reforma da Previdência e hoje o percentual está em torno de 4.5%. A CONDSEF foi muito enfática em seu posicionamento ao afirmar que o governo não pode alegar que a Previdência não pode arcar com o custo das aposentadorias por invalidez. “A média de idade das pessoas que requerem esse direito é de trabalhadores com idades de 60 anos (homens) e 59 anos (mulher), ou seja, elas já contribuíram o suficiente na vida para ter direito aos proventos integrais”, apontou Sérgio Ronaldo. Para Jarbas Simas, atualmente o quantitativo de pedidos de aposentadoria por invalidez foi reduzido porque as pessoas perdem seu poder aquisitivo e essa PEC viria corrigir mais uma injustiça gerada pela Reforma da Previdência.

A FASUBRA participou da audiência com o coordenador de Organização Sindical, João Paulo Ribeiro, que conversou com vários deputados presentes à audiência, incluindo o parlamentar Arnaldo Faria de Sá (PT/SP), que apoiou e encampou as propostas da FASUBRA na época da Reforma da Previdência. “O deputado está confiante na mudança advinda com a PEC, nos apresentou o relator que afirmou estar do lado dos trabalhadores dos serviços públicos”, disse João Paulo.

O coordenador da FASUBRA avaliou que a categoria precisa continuar com a pressão frente aos deputados nos estados e garantir a volta de elementos fundamentais para a realidade do funcionalismo, por isso conclama a base da Federação a dialogar com senadores pedindo apoio para a aprovação da PEC 170.

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